Política de Privacidade

Publicado em 03/06/2022
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1. Apresentação

A UNIMED FEDERAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você, o TITULAR, na utilização dos diversos serviços oferecidos por nós, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

Você encontrará nesta Política: i) os tipos de dados pessoais que podemos coletar sobre você; ii) como utilizamos esses dados; iii) com quem seus dados podem ser compartilhados; iv) seus direitos como titular de dados; v) as precauções que são tomadas para manter suas informações seguras e confidenciais, e; vi) a forma como nosso site utiliza cookies.

Respeitando os princípios do livre acesso, transparência e segurança, reiterasse o direito de todos clientes, colaboradores, dirigentes e terceiros da Unimed Mato Grosso ao acesso à esta e demais políticas e procedimentos voltados à proteção e privacidade de dados, bem como suas atualizações.

2. Objetivos

Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da Unimed Mato Grosso que assegurem e reforcem o nosso compromisso com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais vigente.

Descrever as regras a serem seguidas na condução das atividades realizadas pela Unimed Mato Grosso no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, internos e externos, bem como as suas responsabilidades, que assegurem a conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em especial, à LGPD.

3. Contato do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Sede da Unimed Federação do Estado de Mato Grosso: Rua Barão de Melgaço, nº. 2754 – Edifício Work Tower, 6º andar, sala 607 – Centro Sul – Cuiabá – MT – CEP 78.020-800.

Encarregado de dados pessoais: Thiago Santos Ferreira – Contato: (65) 3612-3500 – E-mail: encarregado@unimedmt.coop.br.

Acesso ao Portal da Privacidade através do link: https://www.unimedmt.coop.br/site/Home/PrivacidadeIntro

4. Da coleta de dados pessoais

A Unimed Mato Grosso, para fins da realização de suas atividades, utiliza dados pessoais fornecidos pelos seus clientes, internos e externos, para fins de: cadastros, por exemplo, para adesão de plano de saúde ou quando há contratação de colaborador, para a execução dos serviços contratados, podendo também coletar informações de forma automatizada, através de acessos realizados pelo cliente ao nosso site institucional e/ou aplicativos eventualmente disponibilizados, além de obter dados para execução e gestão de contratos e gestão e monitoramento das atividades de nossas singulares filiadas no Intercâmbio Estadual e Nacional.

Os principais métodos de coleta de dados pessoais utilizados pela Unimed Mato Grosso são:

As principais informações coletadas, mas sem se limitar, através dos métodos acima citados estão relacionadas a:

5. Da finalidade para o tratamento de dados pessoais

DADOS PESSOAIS FINALIDADES
Tratamos dados pessoais, como nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, dados da carteira de trabalho, e outros, para as seguintes finalidades: Cumprimento regulatório e normas complementares (ANS)
Cumprimento à legislação e normas tributárias e fiscais
Seleção e contratação de colaboradores
Atendimento e identificação de clientes, internos e externos
Cadastro de beneficiários e seus dependentes ao plano de saúde
Controle de alterações, exclusões e portabilidades
Controle de acesso aos sistemas e aplicativos
Emissão de boletos, faturas e notas fiscais
Envio de boletins, correspondências e notícias
Ofertas de novos serviços e produtos
Auditoria em Saúde
Instauração de processos, internos e externos
Registro de reclamações e sugestões através dos canais de comunicação
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS FINALIDADES
Tratamos dados sensíveis, como dados clínicos de saúde, exames médicos, diagnósticos, prontuários médicos e outros registros de saúde, dados genéticos, dados biométricos, de raça, orientação sexual, e outros, para as seguintes finalidades: Cumprimento regulatório e normas complementares (ANS)
Registro, atendimento e identificação de clientes, internos e externos
Auditoria em Saúde
Instauração de juntas médicas e outros processos, internos e externos
Registro e manutenção do histórico e utilização do plano de saúde pelo cliente
Transporte e/ou transferência e/ou regulação de clientes
Inscrição em Cursos e/ou Treinamentos
Tratamos também dados pessoais sensíveis que podem incluir imagens, dados biométricos e filmagens de câmeras de segurança, para as seguintes finalidades: Controle de acesso à estrutura física e segurança patrimonial da Unimed Mato Grosso
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Divulgação e marketing, conforme consentimento para uso da imagem
Prevenção à fraude e à segurança do titular
Tabela 1 – Finalidades para o tratamento de dados pessoais

6. Das bases legais para o tratamento de dados pessoais

A Unimed Mato Grosso respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, internos e externos, só sendo possível realizá-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

Nós, respaldamos o tratamento de dados pessoais através dos seguintes fundamentos:

7. Do compartilhamento de dados pessoais

A natureza das atividades desenvolvidas pela Unimed Mato Grosso exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com diversos parceiros externos.

Realizamos tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e aplicando técnicas de segurança para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas condições abaixo, mas sem se limitar:

8. Do sigilo e segurança das informações

A Unimed Mato Grosso utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que trata. Dessa forma, adotam-se diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

A Unimed Mato Grosso incentiva e dissemina para seus colaboradores, dirigentes e prestadores de serviço a cultura de segurança da informação e proteção de dados pessoais por meio de diversas ações, internas e externas.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares, nenhum tratamento de dados é totalmente seguro, de modo que a Unimed Mato Grosso não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe, armazena ou envia não sejam alvos de acessos não autorizados praticados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida e criminosa.

Por esse motivo, nós incentivamos também os titulares dos dados a tomarem medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os seus dados e principalmente suas senhas de acesso à aplicativos; protegendo seus dispositivos móveis como smartphones e notebooks, já que estes podem ser fontes de diversos dados pessoais; registrando a perda, extravio ou roubo de documentos pessoais para evitar que sejam utilizados em fraudes; entre outras, sendo estas ações de total responsabilidade do titular dos dados.

9. Da utilização de cookies

Os Cookies são arquivos contendo informações que o seu computador ou celular armazena quando você está visitando sites ou aplicativos através da internet.

Caso deseje, você pode configurar seu programa de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações, ciente de que, caso opte por rejeitar os cookies, alguns processos dentro da página podem não responder conforme o esperado.  

Abaixo seguem informações referentes aos tipos de cookies que podemos utilizar e sua finalidade:

A qualquer momento o titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-lo da página da Unimed Mato Grosso, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

10. Dos direitos do titular

Sem prejuízo de outros direitos conferidos pela legislação brasileira aplicável, você tem os seguintes direitos assegurados no que se refere aos seus dados pessoais: i) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; ii) acesso aos dados pessoais tratados por nós; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; v) portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviço; vi) informações sobre uso compartilhado de seus dados pessoais; vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para os tratamentos de dados de pessoas que dependam deste ato; viii) revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso deseje exercer quaisquer direitos elencados acima você deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de proteção de dados pessoais via e-mail encarregado@unimedmt.coop.br ou através do Portal da Privacidade https://www.unimedmt.coop.br/site/Home/PrivacidadeIntro e informar a sua solicitação.

A Unimed Mato Grosso armazena e mantém os seus dados pessoais: i) pelo tempo exigido em lei; ii) até o término/esgotamento da finalidade de cada tratamento; iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Unimed Mato Grosso (por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis).

11. Legislação e atualizações

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pela Unimed Mato Grosso, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.

12. Definições

ANONIMIZAÇÃO: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

ANS: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

COMPARTILHAMENTO: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES: arquivos ou informações que podem ser armazenados em dispositivos quando ocorre a visita à websites ou outros serviços online da Unimed Federação Mato Grosso.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

DADO PESSOAL: qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

TITULAR: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais, que são objeto de tratamento, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.